Agravo regimental no agravo de instrumento. Julgamento antecipado da lide. Ofensa reflexa. Precedentes.

antecipado da lide, seria, se ocorresse, indireta ou reflexa, o que não enseja reexame em recurso extraordinário.

Homicídio simples. Alegação de legítima defesa. Absolvição sumária. Inadmissibilidade.

TJ nega a liberação da carteira de motorista de Thor Batista

O filho do empresário perdeu o direito de dirigir pelo prazo de um ano após atropelar e matar um ciclista

Acusado de homicídio triplamente qualificado será julgado em Ceilândia

como mediante o emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima

Ausência de comprovação de alcoolemia na condução de veículo não afasta aplicação de multa

O Juizado rejeitou o recurso do motorista, o qual pretendia anular a multa imposta pelo Detran. Ele

Autenticação carbonada em guia de depósito recursal não se confunde com cópia reprográfica

autenticação carbonada, foi reconhecida pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar um recurso de revista.

Ficha Limpa: ministro suspende efeitos de condenação de senador do Piauí

Este recurso começou a ser julgado na Segunda Turma do STF em novembro do ano passado, mas o

Norma coletiva não pode estabelecer prazo para comunicação de gravidez

A Primeira Turma acatou, por unanimidade, o recurso da trabalhadora e condenou a empresa ao

Empresas de segurança e vigilância devem pagar taxa de renovação de registro de armas

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou por unanimidade o recurso do

Suspensão no fornecimento de água por mais de 30 dias gera dano

Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu recurso interposto pelo Departamento de Água e

SPTrans: gestão de transporte público não se confunde com terceirização

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da São Paulo Transportes SPTrans e

Multa deve convencer parte a cumprir decisão judicial

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acatou recurso interposto pela

Dano moral: valor da indenização limita-se ao que foi pedido pela parte

Trata-se de um recurso de revista em que a Viação União Ltda., do Rio de Janeiro, contesta decisão

Diarista. Vínculo empregatício. Não configuração.

doméstico, independentemente do tempo em que esta vem ocorrendo. Recurso improvido.

Honorários Advocatícios respeito aos valores da profissão e à norma jurídica

Trata-se de um artigo que contraria o entendimento recente dado pelo TST no sentido de que não são

Pleno do STF julga improcedente ADI contra cortes orçamentários da Justiça do Trabalho

Prevaleceu no julgamento pelo Plenário o voto do relator, ministro Luiz Fux, no sentido de que não

Condenados pai e motorista que atropelou e matou filho da atriz Cissa Guimarães

pista interditada, no sentido Gávea. O jovem andava de skate no túnel quando foi atropelado

Pensão por morte deve ser paga aos dependentes de segurado até 21 anos de idade

Em seu voto, o ministro afirmou que “a jurisprudência do STJ se firmou no sentido de que a pensão

Rede TV! terá que indenizar vítima de brincadeira de mau gosto na Oktoberfest

Segundo relator ressaltou, o sentido que o cuspe tem em nossa sociedade - expressão de desprezo por

Procuradores asseguram competência da Funai para decidir sobre medidas protetivas de indígenas no Amazonas

A atuação neste sentido reverteu decisões da Justiça Federal que impuseram à Fundação Nacional do